Aviso de Privacidade e LGPD

1. Objetivo

Este Aviso explica, em linguagem simples:

• quais dados são utilizados;
• para quais finalidades;
• com quem podem ser compartilhados;
• por quanto tempo podem ser mantidos;
• quais são os direitos dos titulares;
• como falar com a Solmais.

Este documento é independente do Regulamento e dos Termos de Uso.

2. Quem é a controladora

A controladora dos dados pessoais é:

Sol Copérnico Distribuidora Ltda.

CNPJ: 39.798.207/0006-01

Marca: Solmais

Contato geral: contato@solmais.com.br

Canal de privacidade: (44) 3142-2170

3. A quem este Aviso se aplica

Este Aviso se aplica:

• ao representante da empresa integradora;
• ao responsável legal pelo CNPJ;
• aos usuários do aplicativo;
• às pessoas que aparecem nas imagens;
• aos usuários que interagem com o Feed;
• aos contemplados e responsáveis pelo recebimento de prêmio.

4. Dados empresariais

Podemos utilizar:

• CNPJ;
• razão social;
• nome fantasia;
• situação cadastral;
• endereço empresarial;
• cidade e estado;
• atividade econômica;
• informações públicas retornadas pelo provedor de CNPJ.

Embora dados de pessoa jurídica não sejam sempre dados pessoais, informações de empresário individual ou associadas a uma pessoa natural podem estar protegidas pela LGPD.

5. Dados do representante

Podemos utilizar:

• nome;
• WhatsApp;
• e-mail;
• vínculo com o CNPJ;
• autorização para representar a empresa;
• documento de identificação e CPF, somente quando necessários;
• comprovante de endereço, no caso de contemplação;
• procuração ou autorização, quando aplicável.

6. Dados de autenticação e segurança

Podemos utilizar:

• número de WhatsApp confirmado;
• data e hora de acesso;
• endereço IP;
• identificadores de sessão e dispositivo;
• navegador e sistema operacional;
• tentativas de autenticação;
• registros antifraude;
• status de envio e validação do código.

O código de autenticação é temporário e não deve ser armazenado em texto aberto.

A Solmais não solicita senha do WhatsApp.

7. Dados da Jornada

Podemos utilizar:

• estandes acessados;
• QR Codes validados;
• data e hora dos check-ins;
• selfie de check-in;
• progresso;
• conclusão;
• número da sorte;
• resultado da apuração;
• registros de validação e auditoria.

O aplicativo não pretende acompanhar continuamente a localização.

O checkpoint indica presença no ponto da Jornada, mas não ativa rastreamento permanente de localização.

8. Dados do Feed

Podemos utilizar:

• fotografias;
• legendas;
• fabricante marcado;
• curtidas;
• comentários;
• denúncias;
• status de moderação;
• pontuação de engajamento;
• elegibilidade;
• data e hora de publicação.

As fotos publicadas voluntariamente ficarão visíveis aos participantes cadastrados no Feed.

9. Dados de atendimento

Podemos utilizar:

• mensagens;
• solicitações;
• anexos;
• reclamações;
• histórico de atendimento;
• providências adotadas.

10. Dados de navegação

Podemos utilizar:

• páginas acessadas;
• cliques e eventos do aplicativo;
• desempenho;
• falhas;
• instalação do PWA;
• cookies;
• armazenamento local;
• dados técnicos de analytics.

11. Finalidades e bases legais

12. Selfie de check-in

A selfie:

• será usada para validar presença;
• será armazenada em área de acesso restrito;
• não será publicada automaticamente no Feed;
• não será enviada automaticamente ao Instagram;
• poderá ser analisada pela equipe autorizada;
• será mantida pelo período necessário à Campanha, prestação de contas e defesa de direitos.

Uso externo da selfie dependerá de autorização específica.

13. Fotos criativas e terceiros

A publicação de foto criativa é voluntária.

O usuário deverá:

• ser autor ou possuir autorização;
• obter autorização de pessoas identificáveis;
• evitar dados pessoais desnecessários;
• não publicar imagem de criança ou adolescente;
• respeitar as regras da feira e do estande.

Se uma pessoa solicitar remoção de imagem em que aparece, a Solmais poderá ocultar o conteúdo enquanto analisa o pedido.

14. Fabricantes participantes

Os fabricantes poderão receber:

• quantidade de visitas;
• quantidade de check-ins;
• indicadores de interesse;
• métricas de engajamento;
• informações anonimizadas ou agregadas.

Nome, WhatsApp, e-mail e interesse individual somente serão compartilhados quando:

• isso estiver claramente informado;
• houver base legal adequada;
• o usuário tiver dado autorização específica, quando aplicável;
• o fabricante assumir obrigações de proteção.

Como essa escolha aparece no aplicativo:

"Autorizo a Solmais a compartilhar meus dados de contato e interesses com os fabricantes sobre os quais eu manifestar interesse, para que possam entrar em contato comigo."

A negativa não impede a participação na Jornada.

15. Compartilhamentos necessários

Podemos compartilhar dados, no limite necessário, com:

• provedores de banco de dados e armazenamento (Supabase);
• serviços de hospedagem e distribuição (Vercel);
• serviços de envio e validação de mensagens;
• WhatsApp/Meta e Gupshup (provedor oficial de envio das mensagens de autenticação), conforme configuração;
• provedor de consulta CNPJ;
• segurança, monitoramento e suporte (ex.: Sentry);
• empresa responsável por autorização e auditoria promocional;
• empresa de logística ou transporte do prêmio;
• fabricantes, nas condições do item 14;
• Receita Federal;
• autoridades e Poder Judiciário, quando exigido.

Os fornecedores deverão receber apenas os dados necessários e atuar conforme contratos e instruções aplicáveis.

16. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional, a Solmais buscará utilizar mecanismos compatíveis com a LGPD, incluindo:

• contratos;
• avaliação de fornecedores;
• medidas de segurança;
• limitação de finalidade;
• mecanismos reconhecidos pela regulamentação.

17. Retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário à finalidade, ao cumprimento legal e à defesa de direitos.

Matriz inicial:

Os prazos finais deverão ser refletidos na política interna de retenção.

18. Segurança

A Solmais e seus fornecedores adotarão medidas como:

• acesso por perfil;
• autenticação por código;
• criptografia em trânsito;
• armazenamento privado de selfies;
• URLs temporárias;
• registro de ações administrativas;
• prevenção a abuso;
• backup;
• monitoramento;
• restrição de acesso aos dados.

Nenhum ambiente é totalmente imune a riscos.

Se ocorrer incidente relevante, a Solmais adotará as providências previstas na LGPD e nas regras da ANPD.

19. Cookies, sessão e PWA

O aplicativo utiliza cookies e armazenamento local necessários para:

• manter a sessão;
• lembrar preferências;
• operar o PWA;
• proteger o acesso;
• recuperar ações interrompidas.

Cookies estritamente necessários não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento.

Cookies opcionais de analytics, publicidade ou personalização deverão ser apresentados separadamente quando aplicável.

Recusar cookies opcionais não impedirá a Jornada.

20. Comunicações de marketing

O envio de ofertas e novidades deverá ser tratado separadamente da participação.

Como essa escolha aparece no aplicativo:

"Quero receber novidades, ofertas e comunicações comerciais da Solmais por WhatsApp e e-mail."

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento.

A retirada de marketing não cancela mensagens operacionais necessárias à Jornada, segurança, resultado ou entrega de prêmio.

21. Uso externo de imagem

O uso de imagem em:

• Instagram;
• Stories;
• site institucional;
• apresentações;
• publicidade;
• materiais impressos;

dependerá do aceite separado do Termo de Autorização de Uso de Imagem e Conteúdo.

Recusar essa autorização não impedirá a participação.

22. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, conforme a LGPD:

• confirmação do tratamento;
• acesso;
• correção;
• informação sobre compartilhamentos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou irregulares;
• eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável;
• portabilidade, conforme regulamentação;
• oposição a tratamento irregular;
• revogação de consentimento;
• informação sobre consequências de não consentir;
• revisão de decisão automatizada, quando aplicável.

Alguns pedidos poderão não gerar exclusão imediata quando os dados forem necessários para:

• obrigação legal;
• prestação de contas;
• prevenção de fraude;
• exercício regular de direitos;
• cumprimento do Regulamento.

Nesses casos, a Solmais informará o motivo.

23. Como exercer os direitos

Solicitações poderão ser enviadas para:

• canal LGPD/encarregado: (44) 3142-2170
• e-mail geral: contato@solmais.com.br

Para proteger o titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade e do vínculo com o CNPJ.

24. Consentimentos

Quando o tratamento depender de consentimento:

• a escolha será destacada;
• a finalidade será informada;
• o aceite será registrado;
• o consentimento poderá ser revogado;
• a revogação valerá para usos futuros;
• obrigações legais e materiais já produzidos serão avaliados conforme a legislação.

Não serão agrupados em uma única caixa:

• marketing;
• compartilhamento de lead;
• uso externo de imagem.

25. Menores de idade

A Campanha é destinada a representantes com 18 anos ou mais.

Não deverão ser publicadas imagens de crianças ou adolescentes.

26. Atualizações deste Aviso

Este Aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

Alterações relevantes serão informadas no aplicativo.

27. Ciência do usuário

O Aviso de Privacidade informa o tratamento de dados e não deve ser apresentado como autorização geral para qualquer uso.

"Li o Aviso de Privacidade e estou ciente de como meus dados serão utilizados na Jornada Solmais."

A ciência deste Aviso é registrada no cadastro do aplicativo, com versão, data e hora.