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Termos de Uso do Aplicativo

Condições de acesso e uso do app da Jornada Solmais

1. Sobre estes Termos

Estes Termos regulam o acesso e o uso do aplicativo web progressivo da Jornada Solmais.

O aplicativo é fornecido por:

Sol Copérnico Distribuidora Ltda.

CNPJ: 39.798.207/0006-01

Marca: Solmais

Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda com:

  • estes Termos de Uso;
  • o Regulamento da Campanha;
  • o Aviso de Privacidade;
  • as regras da Intersolar e dos estandes participantes.

Em assuntos relacionados à participação e à premiação, prevalecerá o Regulamento da Campanha.

2. Quem pode utilizar

O aplicativo é destinado:

  • a empresas integradoras com CNPJ elegível;
  • a representantes com 18 anos ou mais;
  • a pessoas autorizadas a agir em nome do CNPJ cadastrado;
  • à equipe interna, representantes de estandes e administradores credenciados.

O representante declara possuir autorização para cadastrar e representar a empresa.

3. Cadastro

O cadastro começa pelo CNPJ.

Se o CNPJ for válido, o aplicativo apresentará os dados empresariais disponíveis e solicitará:

  • nome do representante;
  • WhatsApp;
  • e-mail;
  • aceites obrigatórios.

O usuário deve:

  • fornecer informações verdadeiras;
  • utilizar somente o CNPJ que pode representar;
  • manter WhatsApp e e-mail atualizados;
  • corrigir informações incorretas;
  • não criar conta em nome de terceiros.

Será permitida uma única conta por CNPJ.

4. Autenticação e segurança da conta

O acesso será confirmado por código enviado ao WhatsApp.

O usuário deverá:

  • proteger o aparelho;
  • não compartilhar o código;
  • não permitir que terceiros utilizem sua sessão;
  • comunicar suspeita de acesso indevido.

Depois da autenticação, a sessão poderá permanecer ativa no dispositivo para facilitar o acesso durante a feira.

A Solmais poderá solicitar nova autenticação, encerrar sessões ou bloquear temporariamente o acesso por segurança.

5. Licença de uso

A Solmais concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização do aplicativo durante a Campanha.

O usuário não pode:

  • copiar ou explorar comercialmente o aplicativo;
  • tentar obter acesso não autorizado;
  • contornar controles de segurança;
  • acessar dados de outros participantes;
  • realizar engenharia reversa quando proibida pela legislação;
  • testar vulnerabilidades sem autorização;
  • automatizar cadastros, check-ins ou interações;
  • usar o sistema para finalidade ilegal.

6. Jornada e QR Code

O usuário deverá realizar os checkpoints de forma presencial.

É proibido:

  • copiar ou compartilhar QR Code;
  • utilizar QR fora do estande;
  • simular presença;
  • manipular selfie ou registros;
  • interferir no progresso de outro participante.

O sistema poderá registrar data, hora, checkpoint, dispositivo e eventos técnicos necessários à validação e segurança.

7. Câmera e arquivos

O aplicativo solicitará acesso à câmera somente quando necessário para:

  • leitura de QR Code;
  • selfie de check-in;
  • foto criativa do Feed.

O usuário pode negar a permissão, mas algumas funcionalidades não poderão ser concluídas.

Quando disponível, o aplicativo poderá oferecer seleção de arquivo como alternativa.

O usuário deverá conferir a imagem antes do envio e respeitar as regras de fotografia da feira e dos estandes.

8. Feed

O Feed será liberado após o primeiro checkpoint concluído.

O usuário poderá:

  • publicar múltiplas fotos;
  • inserir legenda;
  • marcar fabricante, quando disponível;
  • curtir;
  • comentar;
  • denunciar conteúdo.

A imagem de uma foto publicada não pode ser substituída. O autor pode editar a legenda e excluir a própria publicação, foto excluída antes da apuração deixa de concorrer.

As publicações aparecerão imediatamente, mas estarão sujeitas à moderação posterior.

9. Responsabilidade sobre o conteúdo

Ao publicar foto, legenda ou comentário, o usuário declara que:

  • é autor ou possui autorização para utilizar o material;
  • obteve autorização das pessoas identificáveis;
  • não incluiu informação sigilosa;
  • não viola direitos de imagem, autoria, marca ou privacidade;
  • respeita as regras do evento;
  • respeita estes Termos e o Regulamento.

O usuário não deverá publicar imagem de criança ou adolescente.

10. Licença técnica do conteúdo

Para operar o Feed e a Campanha, o usuário concede à Solmais licença não exclusiva e gratuita para:

  • armazenar;
  • processar;
  • comprimir;
  • recortar tecnicamente;
  • exibir dentro do aplicativo;
  • moderar;
  • preservar como evidência.

Essa licença ficará limitada ao período necessário à operação, auditoria, prestação de contas e defesa de direitos.

O uso externo em redes sociais, Stories, publicidade ou apresentações seguirá o Termo de Autorização de Uso de Imagem e Conteúdo.

11. Conteúdo proibido

Não é permitido publicar:

  • nudez ou conteúdo sexual;
  • violência, ameaça ou assédio;
  • discurso de ódio ou discriminação;
  • conteúdo ilegal ou perigoso;
  • ataques a pessoas ou empresas;
  • propaganda político-eleitoral;
  • dados de terceiros sem autorização;
  • material copiado;
  • conteúdo enganoso;
  • spam ou publicidade não autorizada;
  • links maliciosos;
  • conteúdo que viole regras da feira;
  • imagens geradas para simular situação não ocorrida.

12. Moderação

A Solmais poderá:

  • ocultar ou remover publicações;
  • remover comentários;
  • limitar interações;
  • bloquear contas;
  • preservar evidências;
  • comunicar autoridades quando necessário.

Sempre que adequado, a ação será registrada com seu motivo.

A remoção de conteúdo que viole estes Termos não gera direito a compensação.

13. Curtidas e comentários

Curtidas e comentários representam interação entre os usuários e não endosso da Solmais.

É proibido:

  • comprar curtidas ou comentários;
  • utilizar robôs ou scripts;
  • operar contas falsas;
  • coordenar fazendas de engajamento;
  • publicar comentários repetitivos apenas para pontuar;
  • assediar outros participantes.

Interações inválidas poderão ser removidas ou desconsideradas.

14. Denúncias

O usuário poderá denunciar conteúdo que considere incompatível com estes Termos.

A denúncia:

  • será analisada pela equipe responsável;
  • não garante remoção automática;
  • deverá ser utilizada de boa-fé;
  • não poderá ser usada para perseguir concorrentes.

Denúncias deliberadamente falsas poderão gerar restrição de acesso.

15. Serviços de terceiros

O funcionamento do aplicativo pode envolver fornecedores de:

  • consulta CNPJ;
  • autenticação por WhatsApp;
  • hospedagem;
  • banco de dados;
  • armazenamento;
  • segurança;
  • analytics;
  • monitoramento de erros;
  • publicação em redes sociais.

Esses serviços podem ter termos próprios. A Solmais selecionará fornecedores e adotará contratos compatíveis com as atividades realizadas.

16. Instalação como PWA

O aplicativo poderá ser instalado na tela inicial do dispositivo.

A instalação:

  • não transforma o produto em aplicativo nativo;
  • pode utilizar armazenamento local;
  • pode manter dados necessários à sessão;
  • pode receber atualizações automaticamente.

O usuário poderá remover o PWA pelas configurações do dispositivo.

17. Disponibilidade

A Solmais adotará medidas razoáveis para manter o aplicativo disponível.

Poderão ocorrer interrupções para:

  • manutenção;
  • correção;
  • atualização;
  • segurança;
  • contingência;
  • indisponibilidade de fornecedor.

A Solmais não promete funcionamento sem qualquer interrupção, mas manterá medidas razoáveis de continuidade durante a Campanha.

18. Propriedade intelectual

Pertencem à Solmais ou a seus licenciantes:

  • marca;
  • identidade visual;
  • design;
  • textos;
  • código;
  • banco de conteúdo;
  • elementos gráficos.

Logotipos e materiais dos fabricantes pertencem aos respectivos titulares.

Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário.

19. Suspensão e encerramento

A conta poderá ser suspensa ou bloqueada em caso de:

  • risco de segurança;
  • fraude;
  • descumprimento destes Termos;
  • violação do Regulamento;
  • ordem legal;
  • uso que prejudique terceiros ou o sistema.

Quando compatível com a segurança da Campanha, o usuário poderá solicitar esclarecimento pelo atendimento.

20. Responsabilidade

A Solmais responde nos limites da legislação aplicável.

Não será responsável por perda causada exclusivamente por:

  • uso indevido da conta pelo usuário;
  • compartilhamento de código;
  • violação das regras da feira;
  • publicação sem autorização;
  • falha do aparelho ou da conexão do usuário;
  • evento inevitável fora de seu controle.

Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

21. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado no documento separado:

Aviso de Privacidade e LGPD — Jornada Solmais 2026.

O usuário poderá acessá-lo pelo cadastro e pelo menu “Eu”.

22. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

  • alterações legais;
  • mudanças de segurança;
  • evolução técnica;
  • ajustes operacionais.

Mudanças relevantes serão informadas no aplicativo.

Alterações que afetem a Campanha deverão respeitar o Regulamento e a autorização aplicável.

23. Atendimento

24. Vigência

Estes Termos entram em vigor em 10/08/2026 e permanecem aplicáveis enquanto o aplicativo, a Campanha ou obrigações relacionadas estiverem ativos.

25. Aceite

"Li e aceito os Termos de Uso do aplicativo Jornada Solmais."

Ao marcar a caixa de aceite destes Termos no cadastro do aplicativo, o aceite será registrado com a versão do documento, data e hora.