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Termo de Autorização de Uso de Imagem

Autorização opcional para divulgação de conteúdo

1. Quem solicita a autorização

A autorização é solicitada por:

Sol Copérnico Distribuidora Ltda.

CNPJ: 39.798.207/0006-01

Marca: Solmais

E-mail: contato@solmais.com.br

WhatsApp: (44) 3142-2170

2. Natureza opcional

Esta autorização é opcional.

Recusar ou revogar a autorização:

  • não impede o cadastro;
  • não impede a conclusão da Jornada;
  • não reduz as chances de premiação;
  • não impede a publicação voluntária da foto dentro do Feed;
  • impede novos usos externos da imagem, ressalvadas as situações legais e materiais já produzidos.

3. Conteúdos abrangidos

Com o aceite, o usuário autoriza o uso dos conteúdos que selecionar, publicar ou aprovar, incluindo:

  • fotografia;
  • selfie;
  • vídeo, se essa função for disponibilizada;
  • voz;
  • nome;
  • nome da empresa;
  • depoimento;
  • legenda.

A selfie obrigatória do check-in não será publicada externamente apenas por ter sido enviada. A Solmais deverá verificar a existência desta autorização antes de utilizá-la em Stories ou outros canais.

4. Finalidades

O conteúdo poderá ser utilizado para:

  • divulgar a Jornada Solmais;
  • registrar a participação na Intersolar 2026;
  • apresentar resultados da Campanha;
  • valorizar a relação entre integradores, Solmais e fabricantes;
  • produzir materiais institucionais;
  • divulgar futuras edições ou ações relacionadas.

5. Canais

O conteúdo poderá aparecer em:

  • Instagram e demais redes sociais oficiais;
  • Stories;
  • site;
  • aplicativo;
  • apresentações institucionais;
  • e-mails;
  • materiais digitais;
  • materiais impressos;
  • comunicação com fabricantes participantes;
  • relatórios da Campanha.

6. Formas de adaptação

A Solmais poderá realizar ajustes técnicos necessários, como:

  • corte;
  • enquadramento;
  • redimensionamento;
  • correção de luz e cor;
  • inserção de legenda;
  • aplicação de identidade visual;
  • inclusão de marca;
  • adaptação para o formato 9:16;
  • combinação com elementos gráficos.

Os ajustes não poderão:

  • alterar de forma ofensiva o sentido da imagem;
  • atribuir declaração falsa;
  • colocar o participante em situação vexatória;
  • utilizar o conteúdo fora das finalidades descritas.

7. Gratuidade

A autorização é gratuita.

O usuário não receberá remuneração, royalty ou pagamento adicional pelo uso autorizado.

Isso não interfere nos prêmios previstos no Regulamento.

8. Autoria

A autorização não transfere a autoria do conteúdo para a Solmais.

O usuário declara:

  • ser autor ou possuir direitos suficientes;
  • ter autorização das pessoas identificáveis;
  • não violar direitos de terceiros;
  • não ter incluído conteúdo sigiloso;
  • assumir responsabilidade pelas declarações fornecidas.

9. Terceiros na imagem

Se outras pessoas aparecerem de forma identificável, o usuário deverá obter autorização delas.

A Solmais poderá:

  • solicitar confirmação;
  • deixar de publicar;
  • ocultar;
  • remover;
  • substituir o conteúdo.

Não deverá ser enviado conteúdo com imagem de criança ou adolescente.

10. Fabricantes e estandes

O usuário declara que respeitou:

  • regras do evento;
  • orientações do fabricante;
  • restrições de fotografia;
  • propriedade intelectual de produtos e estandes.

A autorização do usuário não substitui a autorização exigida pelo expositor ou pela organização da feira.

11. Prazo e território

A autorização será válida por 5 (cinco) anos a partir do aceite.

O uso poderá ocorrer no Brasil e, pela natureza da internet, em canais acessíveis em outros países.

12. Revogação

O usuário poderá revogar a autorização para usos futuros pelo canal de privacidade:

A Solmais interromperá novos usos dentro de prazo razoável.

A revogação:

  • não invalida usos realizados enquanto a autorização era válida;
  • não exige recolhimento de material impresso já distribuído;
  • não garante remoção imediata de conteúdo republicado por terceiros;
  • será avaliada conforme possibilidade técnica e legislação.

13. Redes sociais

Conteúdos publicados em redes sociais poderão:

  • ser compartilhados por usuários;
  • receber comentários;
  • permanecer em cache;
  • estar sujeitos aos termos da plataforma.

A Solmais não controla republicações independentes feitas por terceiros, mas adotará providências razoáveis quando juridicamente cabíveis.

14. Proteção de dados

O tratamento da imagem e dos demais dados é explicado no documento:

Aviso de Privacidade e LGPD — Jornada Solmais 2026.

O usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD pelos canais informados.

15. Aceite

"Autorizo, de forma opcional, o uso da minha imagem e dos conteúdos que eu publicar nos canais institucionais da Solmais, conforme este Termo."

O sistema deverá registrar:

  • versão do Termo;
  • data e hora;
  • usuário;
  • CNPJ;
  • escolha realizada.